Documentos Orientadores, Relatórios, Publicações e Estatísticas
Legislação
Lista Nacional de Entidades Designadas
Documentos Orientadores, Relatórios, Publicações e Estatísticas
- Avaliação Sectorial de Risco BC FT do sector Financeiro (Banco de Moçambique)
- Avaliação Nacional de Risco de FT no sector de OSFL
- Avaliação Nacional de Risco de BC/FT
- decreto-n-º-53-e-54-regulamentos-da-lei-terrorismo-branqueamento-e-financiamento-002
- Estratégia-nacional-de-combate ao finaciamento ao Terrorismo – Copy
- Aviso n.º 4/GBM/2023, de 14 de Setembro – Requisitos mínimos para registo de prestadores de serviço de activos virtuais
- Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao BC/FT
- Relatório da Avaliação Mutua de Moçambique 2021 (MER)
- Listas de pessoas e instituições designadas pelo Comité de Sanções das Nações Unidas (Terrorismo e seu financiamento)
- Estratégia nacional de combate ao finaciamento ao Terrorismo
- Avaliação Nacional de Risco de Financiamento ao Terrorismo
Legislação
- decreto-n-º-53-regulamentos-da-lei-terrorismo-branqueamento-e-financiamento
- lei-n-º-3_2024-de-22-março-alterações-lei-aml_cft_cfp-e-lei-n-º-4_2024-de-22-de-março-alterações-a-lei-de-repressão-e-combate-ao-terrorismo
- Formalizacao do Comite Executivo de Coordenacao -Resolução n.º 572023-1
- decreto-n-º-54-regulamentos-da-lei-terrorismo-branqueamento-e-financiamento
- lei-n-º-27_2022-regime-jurídico-de-contas-bancárias-disponibilizadas
- lei-n-º-15_2023-lei-terrorismo
- lei-n-º-14_2023-aml-cft-pf
Lista Nacional de Entidades Designadas
