Branqueamento de Capitais (BC)
É um conjunto de operações mediante as quais os bens ou dinheiro de atividades delitivas (corrupção, tráfico de drogas, manipulação de mercado, fraude, evasão fiscal, crime contra a biodiversidade etc.), ocultando tal procedência, se integram no sistema econômico ou financeiro. Em outras palavras, trata-se do manuseio do dinheiro “sujo”, por meio de operações diversas, a fim de ocultar sua fonte e origem verdadeira”
Financiamento ao Terrorismo (FT)
O financiamento do terrorismo (FT) é a angariação de dinheiro que envolve a convite, recolha ou fornecimento de fundos, com a intenção de que possam ser utilizados para apoiar atos terroristas, terroristas ou organizações terroristas.
Os seus fundos podem provir de fontes legítimas ou de atividades criminosas (saques, extorsões, roubo de bens econômicos e recursos naturais, atividades de organizações sem fins lucrativos, rapto para resgate, contrabando de dinheiro, exploração de recursos mineiros, etc). Os fins mais comuns a que se destinam esses fundos são: Aquisição de armas, viagens, alojamento, encontros de planeamento das suas ações, treinamento aliciamento de membros e colaboradores, compra de informação estratégica, execução de ataques terroristas entre outros. A falta de fundos pode condicionar a capacidade de preparar/realizar ataques e de se desenvolver como organização.
As organizações terroristas e os terroristas, estão constantemente a adaptar a forma como angariam fundos e para onde os transferem, a fim de contornar as medidas implementadas nos países e a nível global. Os fatores que facilitam o financiamento do terrorismo incluem a relativa facilidade com que se pode aceder aos mecanismos de pagamento eletrônico, a utilização generalizada de novas tecnologias ou produtos (por exemplo, pagamentos via banco celular), o anonimato ao efetuar transferências financeiras, o acesso a uma vasta gama e número de potenciais patrocinadores ou simpatizantes.Os terroristas utilizam predominantemente métodos de financiamento tradicionais, especialmente o autofinanciamento, para angariar o financiamento de que necessitam para viajar para zonas de conflito. O desafio para as jurisdições é identificar estes indivíduos devido aos montantes relativamente baixos de financiamento de que necessitam e à rapidez com que podem adquiri-lo.
Financiamento a Proliferação de Armas de Destruição em massa (FPADM)
Mobilização de fundos, obtenção de bens com intenção de serem utilizados total u parcialmente na aquisição de armas de destruição em massa ou arma de destruição maciça (arma capaz de causar um número elevado de mortos numa única utilização, que podem ser armas nucleares, químicas, biológicas e radiológicas)
O combate ao branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. (CBC/CFT/CFPADM)
Basicamente o combate envolve investigar, analisar, dissuadir e prevenir fontes de financiamento para atividades voltadas para a violência e a ameaça de violência contra civis. Ao rastrear a origem dos fundos que apoiam atividades terroristas ou que são usados para aquisição de armas de destruição em massa, as autoridades policiais poderão impedir a ocorrência de algumas dessas atividades.
Porem, esta luta não pode ser feita isoladamente. As Nações têm o dever de colaborar neste combate, pois é iminente o risco de contagio dos males que uma nação pode sofrer. O sucesso das estratégias ABC/CFT depende unicamente de esforços coordenados e de uma comunicação contínua entre todos os intervenientes da investigação financeira e da cadeia penal, incluindo organismos públicos (autoridades reguladoras, agências de aplicação da lei, poder judicial, organismos especializados em recuperação de ativos), intervenientes da sociedade civil, mídia e o setor privado. Só se todos estes intervenientes trabalharem em conjunto e avaliarem corretamente a influência trans fronteiriça do crime é que a contenção do BC/FT poderá ser bem-sucedida. Estes esforços devem ainda ser apoiados por uma rede global LBC/CFT interligada, combinada com a multiplicação de novas redes LBC/CFT.
A nível internacional, vários intervenientes estão a contribuir para a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, nomeadamente o GAFI, a nível regional o ESAAMLG, que é membro do GAFI e Moçambique é membro, o Grupo Egmont –no qual a Moçambique está em processo de adesão a membro), a Global faclity, entre outras.
A nível nacional, o governo adotou um quadro legal, tomou medidas destinadas a reforçar a capacidades institucionais e esta num processo continuo de garantir competências técnicas do pessoal nestas matérias.
