AVALIAÇÃO NACIONAL DO RISCO (ANR)
A ANR tem como objectivo principal identificar, avaliar e compreender os riscos de
branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo no País, e ainda apresentar as
linhas orientadoras para a consolidação de um regime jurídico mais eficaz de prevenção e
de combate a estes crimes, designadamente leis, regulamentos e directrizes, destinadas a
mitigar os riscos de BC/FT.
A ANR visa também, auxiliar as autoridades no estabelecimento de prioridades e na
afectação eficiente de recursos humanos, materiais e financeiros no sentido de tornar as
instituições do Estado mais interventivas na prevenção e combate ao BC/FT.
Ao nível do país, a ANR tem como objectivo, identificar as diferentes tipologias de BC/FT e
deste modo contribuir para a elaboração de uma nova Estratégia de Prevenção e Combate
ao BC/FT.
A avaliação do risco inter-institucional é um passo importante para a melhor compreensão
das ameaças e vulnerabilidades em Moçambique contribuindo assim, para a melhoria da
abordagem sobre esta matéria e desenvolvimento dos planos sectoriais.
O conhecimento dos Estados sobre os riscos a que estão sujeitos em matéria de
Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo (BC/FT), em cada área do
seu território e em cada sector da actividade económica e financeira, é, mais do que uma
obrigação legal, uma ferramenta essencial para garantir a sensibilização das instituições
públicas e privadas em matéria de prevenção da ocorrência destes crimes, contribuindo
para a adopção de medidas de mitigação do risco de BC/FT.
Com a revisão das Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), em Fevereiro de
2012, consagrando uma abordagem baseada no risco, a Recomendação determinou que os
países devem, em primeiro lugar, identificar, avaliar e combater os riscos de BC/FT a que se
encontram expostos, adoptando, posteriormente, em conformidade com os riscos já
identificados, todas as medidas adequadas para os atenuar.
Neste contexto, o Governo de Moçambique decidiu no ano de 2019 iniciar a realização da
Avaliação Nacional dos Riscos de BC/FT, com o objectivo de reforçar e aprofundar o
entendimento colectivo sobre os riscos de BC/FT, e dotar as autoridades nacionais de um
instrumento essencial para, mais eficazmente, utilizar os escassos recursos disponíveis e
para poder aplicar medidas preventivas proporcionais à natureza dos riscos, optimizando
desta forma os seus esforços.
