O QUE É A GAFI?
O GAFI é um órgão intergovernamental global, que promove políticas e estabelece padrões internacionais relativos ao combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Existem atualmente 39 membros do GAFI; 37 jurisdições e 2 organizações. Há mais 31 organizações internacionais e regionais que são membros associados ou observadores do GAFI e participam em seu trabalho. Moçambique não é membro do GAFI, mas como jurisdição, participa através do Órgão Regional – o Grupo Anti Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), que é membro associado GAFI.
O PROCESSO DE AVALIAÇÃO MÚTUA
Os Organismos globais do setor financeiro, como o Grupo de Ação Financeira (GAFI), o Fundo Monetário Internacional (FMI), e o Comitê da Basileia usam revisões por pares para avaliar a conformidade dos padrões acordados internacionalmente pelos países membros. Um exercício de avaliação mútua é a revisão pelos pares que o GAFI realiza, para aderir aos padrões do GAFI que consiste em 40 recomendações contra a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e o financiamento de a proliferação de armas de destruição em massa. A avaliação mútua inclui também uma avaliação da eficácia da implementação dos padrões por um país através de 11 “resultados imediatos”. Em última análise, os resultados de um exercício de avaliação mútua identificam deficiências. Os países fortalecem os seus sistemas financeiros através abordar estes problemas, melhorando assim a integridade do país e do sistema financeiro global.
“LISTA CINZENTA” DO GAFI
A lista cinzenta do GAFI refere-se à prática do GAFI de identificar publicamente países com estratégias deficientes em matéria de branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (BC/FT). O GAFI mantém duas dessas listas: jurisdições sob “monitoramento reforçada” que estão trabalhando ativamente com o GAFI para abordar questões estratégicas deficiências em seus regimes” e; “jurisdições de alto risco” sujeitas a um apelo à ação” que não estão ativamente envolvidas com o GAFI para abordar essas deficiências. Quando o GAFI coloca uma jurisdição sob monitoramento reforçada, isso significa que o país se comprometeu a resolver rapidamente as deficiências e os problemas estratégicos identificados dentro dos prazos acordados e fica sujeito a maior monitoramento. Assim, as jurisdições sob maior monitorização estão a trabalhar ativamente com o GAFI para abordar as suas questões estratégicas.
MOÇAMBIQUE NA LISTA CINZENTA DO GAFI
Foram constatadas deficiências na sua avaliação mútua de 2021, que foi realizada em 2019, pois, muitas instituições (especialmente as agências de aplicação da lei) apresentavam fraco desempenho no processo de prevenção e combate ao branqueamento de Capitais e Financiamento ao terrorismo. Tendo sido produzidas as 40 recomendações do GAFI e com todos os 10 resultados imediatos efectivos, Moçambique foi considerado como tendo demasiadas deficiências no seu quadro jurídico (sendo considerado inadequadamente compatível com 20 recomendações do GAFI) em todos os 10 resultados imediatos de eficácia. Moçambique foi colocada sob um período de observação de um ano em Outubro de 2021, dando ao país tempo para abordar 26 Acções Recomendadas. Moçambique registou progressos significativos durante o período de observação, actualizando e aprovando o seu quadro legal para conformar com as recomendações do GAFI, desenvolvendo capacidades e habilidades em supervisão, investigação, acusaão e actuação em matérias de branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Nas avaliações de 2023, o GAFI reconheceu os progressos significativos e positivos alcançados por Moçambique.
MOÇAMBIQUE NA LISTA CINZENTA DO GAFIIMPLICAÇÕES PARA UM PAÍS QUE ESTÁ NA LISTA CINZENTA DO GAFI
A implicação mais significativa para um país que está na lista cinzenta é o dano à reputação do país, uma vez que a sua eficácia no combate a crimes financeiros como a corrupção e o branqueamento de capitais, bem como o financiamento do terrorismo são considerados abaixo dos padrões internacionais. A segunda e conexa implicação surge das medidas consequentes tomadas em relação às questões de transações transfronteiriças, concretamente no que refere a possíveis acções tomadas por bancos estrangeiros que prestam serviços de correspondente bancário e a exclusão da jurisdição do sistema financeiro internacional.
TEMPO QUE SE leva para sair da lista Cinzenta
Geralmente, leva de um a três anos para que os países resolvam as deficiências e saiam da lista cinzenta. Esta declaração da siada pode ocorrer apos a avaliação on-site O plano de trabalho de Moçambique projecta a sua saída o mais tardar 2m 2025, porem, os esforços são para que tal se concretize ao longo do ano 2024.